Aposentadoria com cripto: novas regras nos EUA abrem espaço para o Bitcoin

Os planos de aposentadoria 401(k), que somam US$ 8,9 trilhões nos Estados Unidos, agora estão autorizados a investir diretamente em Bitcoin. A medida, revogada pelo Departamento de Trabalho dos EUA em relação à regra restritiva de 2022, representa um avanço importante para a adoção institucional da criptoeconomia. No entanto, o cenário ainda envolve pontos técnicos e regulatórios que precisam ser resolvidos antes que a novidade se espalhe com segurança e escala.

Um dos principais desafios é a proteção jurídica dos fiduciários — os responsáveis pela gestão dos planos. Atualmente, não há uma jurisprudência clara que assegure proteção contra ações judiciais no caso de perdas com Bitcoin. Como o ativo ainda não possui décadas de histórico institucional ou regulatório, como ocorre com ações e títulos públicos, há o risco de que participantes lesados processem os gestores por imprudência. Uma das soluções em discussão seria uma legislação complementar que enquadre o Bitcoin como um ativo alternativo reconhecido, assim como REITs e fundos de private equity. A norma poderia impor critérios objetivos, como exigência de custódia qualificada, liquidez mínima e limites para a volatilidade, autorizando alocações de até 5% e garantindo segurança jurídica aos fiduciários que cumprirem as exigências.

Outro ponto sensível é a natureza não produtiva do Bitcoin. Muitos planos de aposentadoria exigem que os ativos gerem algum tipo de rendimento recorrente, o chamado yield, fundamental para as projeções atuariais de longo prazo. Como o BTC não paga dividendos ou juros, gestores mais conservadores demonstram resistência. No entanto, já há precedentes que abrem caminho para sua aceitação: diversos fundos 401(k) oferecem exposição ao ouro por meio de ETFs — um ativo que também não gera fluxo de caixa, mas é reconhecido como reserva de valor. Essa comparação fortalece a tese de que o Bitcoin pode ocupar um espaço semelhante nos portfólios previdenciários.

Entre as propostas que ganham força está a criação de fundos do tipo Bitcoin Target-Date Funds. Esses fundos ajustam automaticamente a alocação de risco de acordo com o ano estimado de aposentadoria do participante. Nesse modelo, investidores mais jovens poderiam ter uma alocação inicial entre 1% e 3% em Bitcoin, que seria reduzida ao longo do tempo, à medida que a aposentadoria se aproxima. Essa lógica já é aplicada a ativos mais voláteis, como ações emergentes e small caps, com peso maior no início da jornada e redução gradual na fase de retirada.

Embora o sinal político seja favorável à inclusão do Bitcoin nos planos 401(k), o caminho para a consolidação ainda depende de avanços regulatórios, maior clareza jurídica e adesão dos grandes gestores institucionais. A decisão do governo americano abre uma nova etapa na integração entre o mundo cripto e o sistema financeiro tradicional. Mas será necessário observar como o mercado absorve essas mudanças e se estrutura para garantir a segurança dos investidores ao longo do tempo.

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