Insegurança jurídica afasta investidores e atrasa o crescimento

O Convex Day 2024 também abordou o tema Cenário Político Brasileiro: Riscos e Oportunidades. Participaram deste painel Thata Saeter (Convex), Leonardo Siqueira (Deputado Estadual SP – NOVO)  e Roberto Reis (Analista político).

Siqueira analisou alguns dos problemas que o Brasil enfrenta e destacou a insegurança jurídica como um dos grandes entraves para o crescimento.

Veja este trecho:

Eu defendo muito a visão de que quem realmente faz o Brasil, ou qualquer país desenvolvido, são as pessoas da iniciativa privada, e não os políticos. Eu, por exemplo, não crio empregos, não avanço o desenvolvimento. Quem faz isso é o empreendedor que assume riscos.

O papel do político é permitir que aqueles que criam riqueza continuem a fazê-lo, ajudando em vez de atrapalhar. E ajudar não significa oferecer subsídios, pois isso muitas vezes traz mais problemas do que benefícios para a sociedade. A ajuda deve vir por meio da facilitação do ambiente de negócios, entre outras coisas.

Um grande problema que temos no país é a insegurança jurídica. Para que alguém invista em um país, é necessário ter, no mínimo, uma perspectiva clara e estável. A partir do momento em que se muda as regras no meio do jogo, como se estivéssemos jogando basquete e de repente decidissem que agora será futebol com pênalti, isso afasta os investidores.

Vou dar um exemplo prático de um caso em que trabalhei, quando atuava em uma consultoria econômica. Uma empresa de telecomunicações precisava de uma antena telefônica. A construtora começou o projeto, mas no meio do processo o cliente desistiu, alegando crise financeira e crédito insuficiente.

O juiz decidiu que, como a empresa estava com dificuldades, não deveria pagar a construtora. Ele basicamente disse: “Vocês já são ricos, podem lidar com isso”. E, claro, a construtora não recebeu pelo serviço.

Se você olha para isso apenas no curto prazo, pode parecer justo. Mas, pensando no longo prazo, o que acontece? A empresa de construção agora pensa: “Se eu fizer outra antena, algum juiz pode decidir que eu não tenho que receber nada”. O que ela faz? Aumenta o preço, prevendo o risco de não ser paga. Assim, o preço que era X passa a ser 1,5X ou 1,7X, porque a construtora precisa se proteger. No fundo, é assim que funciona o mercado de crédito: você antecipa os riscos.

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