As medidas que podem tornar os EUA um Hub Global de Criptomoedas

Em uma carta de 16 de maio destinada à liderança da Câmara dos Representantes dos EUA, cerca de 60 empresas representadas pelo Conselho de Criptomoedas para Inovação (CCI) solicitaram aos legisladores a aprovação da H.R.4763, ou Lei de Inovação Financeira e Tecnologia para o Século 21 (FIT21).

Atualmente, as empresas de ativos digitais são obrigadas a seguir leis de valores mobiliários dos EUA criadas há cerca de 100 anos, sem considerar os avanços tecnológicos modernos, como a capacidade de transações ocorrerem à velocidade da internet.

Esta semana, a Câmara considerará a FIT21, um projeto de lei que estabeleceria um regime regulatório muito aguardado para a indústria de criptomoedas nos EUA.

Inicialmente, Biden se mostrou contra, mas na última quarta-feira (22), a Casa Branca anunciou que não emitirá veto contra a FIT21 e que “está ansiosa para trabalhar com o Congresso para desenvolver uma estrutura regulatória equilibrada para a indústria”.

Paralelamente, o Senado votou na semana passada para derrubar a Staff Accounting Bulletin 121 (SAB-121) da SEC, que impunha padrões contábeis onerosos sobre ativos digitais mantidos por instituições financeiras.

A regra exigia que essas instituições tratassem os ativos digitais como passivos, tornando a guarda desses ativos antieconômica.

A regra tornava a guarda de ativos digitais antieconômica por vários motivos:

1. Aumento dos Passivos: Instituições financeiras teriam que registrar grandes somas de ativos digitais como passivos, inflando artificialmente suas obrigações.
2. Custos Adicionais: A conformidade com a SAB-121 exigiria novas práticas contábeis, sistemas de monitoramento e auditorias, aumentando os custos operacionais.
3. Restrições Regulatórias: Com passivos maiores, as instituições poderiam enfrentar restrições mais rigorosas em termos de requisitos de capital e outras regulações financeiras.

A votação do Senado para derrubar a SAB-121 busca aliviar essas pressões. Ao remover a exigência de tratar os ativos digitais como passivos, a intenção é:

1. Facilitar a Guarda de Ativos Digitais: Permitir que instituições financeiras mantenham ativos digitais sem incorrer em passivos significativos.
2. Promover a Inovação e Adoção de Ativos Digitais: Reduzir as barreiras econômicas e operacionais pode incentivar mais instituições a oferecer serviços relacionados a criptomoedas e outros ativos digitais.
3. Aumentar a Competitividade: Aliviar as exigências contábeis pode ajudar as instituições financeiras dos EUA a competirem melhor no mercado global de ativos digitais em rápida evolução.

Em resumo, a derrubada da SAB-121 pelo Senado visa remover obstáculos significativos para instituições financeiras que desejam operar no espaço de ativos digitais, promovendo um ambiente mais favorável para a inovação e a adoção dessas novas tecnologias.

Além disso, o setor bancário tem um incentivo econômico para oferecer serviços de custódia de criptomoedas, já que os bancos também querem sua fatia do mercado com a adoção crescente no varejo.

Outro ponto relevante: a Casa Branca “se opõe fortemente” à SAB-121. No entanto, a questão se tornou bipartidária, com 21 senadores democratas apoiando o projeto, rompendo a hierarquia partidária.Chuck Schumer, líder da maioria no Senado, estava entre os votos democratas favoráveis.

Schumer é a segunda pessoa mais poderosa do país, atrás apenas do presidente Biden.Biden terá que avaliar se vale a pena vetar a SAB-121, pois isso poderia causar um conflito interno no seu partido.

O presidente tem 10 dias (excluindo domingos) para assinar a resolução, permitir que ela se torne lei sem assinatura ou vetá-la.Por fim, A SEC pode resolver o dilema de veto de Biden revogando o SAB 121.

 Mas como? Caso a SEC remova o SAB 121 de sua política, Biden não terá que decidir se vetaria o Congresso e, por consequência, aliviaria a pressão política.